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Patrimônio Ferroviário

por abiliosoares publicado 20/05/2016 15h51, última modificação 20/06/2016 16h12

 

O DNIT, por força do Art. 8º da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, recebeu, por transferência:

I - a propriedade dos bens móveis e imóveis operacionais da extinta RFFSA;

II - os bens móveis não-operacionais utilizados pela Administração Geral e Escritórios Regionais da extinta RFFSA, ressalvados aqueles necessários às atividades da Inventariança; e

III - os demais bens móveis não-operacionais, incluindo trilhos, material rodante, peças, partes e componentes, almoxarifados e sucatas, que não tenham sido destinados a outros fins, com base nos demais dispositivos desta Lei.

IV - os bens imóveis não operacionais, com finalidade de constituir reserva técnica necessária à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário, ressalvados os destinados ao FC (Fundo Contingente), devendo a vocação logística desses imóveis ser avaliada em conjunto pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme dispuser ato do Presidente da República. (Incluído pela Lei nº 11.772, de 2008)

Com isto, o DNIT tornou-se responsável pela gestão, em conjunto com a ANTT, dos bens móveis e imóveis arrendados às concessionárias do serviço de transporte ferroviário de cargas. Além disso, é o responsável pela guarda e destinação dos bens móveis e imóveis não operacionais, ou seja, que não estão em uso pelas concessionárias.

A frota de material rodante em operação no transporte de carga no Brasil (2016) é de 5.200 locomotivas (sendo 1.700 do DNIT) e de 139.000 vagões (sendo 44.000 do DNIT). Em relação aos bens móveis não operacionais, temos 200 locomotivas, 1.185 vagões e 6.000 máquinas e equipamentos aguardando destinação, por meio de leilões públicos. Locomotivas, vagões e carros de passageiros também foram cedidos a entidades de preservação ferroviária, como a ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária e a OSCIP Amigos do Trem.

Em conjunto com a ANTT, o DNIT aprovou a substituição de 57 locomotivas e 4.236 vagões arrendados às concessionárias. Neste caso, as concessionárias transferem ao DNIT material rodante de sua propriedade, por um critério de equivalência aprovado pela ANTT, e ficam responsáveis pela destinação do material rodante substituído, que não pode voltar a operar.

Também em relação aos bens imóveis não operacionais, o DNIT vem atuando de modo a preservar o patrimônio ferroviário, principalmente pelo seu valor histórico, celebrando Termos de Cessão de Uso com as prefeituras e entidades civis interessadas na sua utilização e preservação, em especial para as antigas estações ferroviárias. Já foram celebrados mais de 180 Termos de Cessão de Uso ou Termos de Compromisso (quando a cessão não é permitida por estarmos em ano eleitoral). Para saber mais sobre estações ferroviárias, acesse a página www.estacoesferroviarias.com.br, mantida pelo entusiasta Ralph Menucci Giesbrecht.

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